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Entra em vigor decreto que regulamenta as bolsas de estudos pela UNIUV

O decreto que regulamenta a concessão de Bolsas de Estudo para o Centro Universitário de União da Vitória (UNIUV) a reverter os valores recolhidos pelo Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos servidores da instituição em bolsas de estudos na proporção de até 100% do valor, válidas para todos os cursos ofertados e mantidos pela universidade foi publicado no dia de hoje (22).


De acordo com o documento, as bolsas serão concedidas para estudantes que não sejam portadores de diploma superior, e que não tenham condições de arcar com os custos das mensalidades, desde que já estejam matriculados regularmente em um dos cursos ofertados pela UNIUV. Os interessados nas bolsas também não poderão ser benificiários de outro tipo de incentivo ou programa restituível como o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) ou similar. Outros critérios a serem atendidos pelos candidatos são: ter renda familiar per capta não superior a um salário mínimo e ser inscrito no Cadastro Único do Município.


Os valores das bolsas variam de acordo com a renda per capta da família, indo de 50% do valor da mensalidade para aqueles com renda per capta de até 0,9 salários mínimos a 100% do valor da mensalidade para aqueles com renda per capta de até 0,5 salários mínimos. Também será levado em consideração a existência de membros da família que necessitem de tratamento contínuo e uso de medicamentos, e também a relação de bens e imóveis da família. Os beneficiados pelo programa de bolsas serão selecionados por uma comissão municipal de concessão e acompanhamento de bolsas de estudos, formada por um representante da Secretaria de Educação municipal; um representante da Secretaria de Assistência Social; um representante do Setor Jurídico municipal; um representante da Secretaria de Finanças e um representante da UNIUV.


Para o reitor da UNIUV, Alysson Frantz, a lei e o decreto que regulamenta a concessão de bolsas é um presente da Câmara de Vereadores e do prefeito municipal dessa gestão. “É um presente de fim de ano para todos os munícipes e para toda a região, para todos aqueles que desejam frequentar um curso superior em uma instituição de qualidade como a UNIUV. Agora é aguardar que a prefeitura informe as datas para que os candidatos que estejam regularmente matriculados em um dos cursos ofertados pela UNIUV se inscrevam no programa de bolsas e possam conseguir o benefício já em 2017”, explica.


Segundo Frantz, as bolsas permitirão que os acadêmicos estejam inseridos em uma instituição de qualidade, que tem como filosofia de trabalho proporcionar benefícios para os alunos, servidores e comunidade. “Um destaque, que para alguns é até visto como devaneio, mas não é o caso, é que uma pessoa que não teria condições financeiras de estudar, fazer um curso superior, a partir de 2017 com esse programa de bolsas, poderá ter acesso a um ensino superior e, após cumprir essa etapa em União da Vitória, fazer cursos na Polônia, por meio do nosso convênio com a Universidade Tecnológica de Kielce e com a Universidade de Silésia”, comenta.


Acesse o edital completo.

por: Ivana Caroline – Doing/Agexcom

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