No dia 27 de junho, as movimentações 36 e 37 do protocolo 21.996.707-1, que trata da incorporação da UNIUV pela UNESPAR deram novo ritmo ao andamento do processo. Depois de tramitar pela Procuradoria Geral do Estado e em seguida na Secretaria de Administração e Previdência, o processo agora retornou à Secretaria de Ensino Superior, Ciência e Tecnologia (Seti-PR), para nova deliberação conforme nota explicativa abaixo, da Comissão de Acompanhamento e Transição da UNIUV,

Relembrando os últimos andamentos:

– Em março deste ano a Assessoria Técnica da SETI solicitou à Procuradoria Geral do Estado – PGE a manifestação acerca do processo, especificamente com relação a três pontos: a) regime jurídico dos técnicos-administrativos; b) patrimônio e obrigações contratuais; e c) impactos acadêmicos e regulatórios.

– A PGE encaminhou o processo para a Procuradoria Consultiva de Recursos Humanos – PCRH para manifestação acerca do ponto “a”, a qual remeteu o questionamento para a SEAP – Secretaria da Administração e Previdência e que produziu, por meio do Departamento de Recursos Humanos e Previdência – DRH, a informação nº 323/2025, em maio, a qual já foi divulgada à esta comissão à época.

– A DRH sugeriu, na informação, que o item “b” fosse analisado pelo Departamento de Patrimônio do Estado – DPE, desta forma o ocorreu o encaminhamento do processo no dia 21 de maio. Desde então, o processo estava sendo analisado e, na última sexta-feira, retornou à SEAP após a elaboração de apontamentos pelo DPE. A SEAP, então, retornou o processo à SETI no mesmo dia, sendo esta a última movimentação, até então, ocorrida.

Sobre os apontamentos produzidos pelo DPE, foram indicadas as seguintes possibilidades relacionadas ao patrimônio no processo de incorporação:

– Cessão de uso gratuita do bem para a UNESPAR, com elaboração de Termo de Cessão de Uso, no qual constarão os direitos e obrigações das partes, bem como a vigência da utilização. Nesse caso, considerando os investimentos realizados, foi sugerida que seja viabilizada a vigência por prazo alongado, por exemplo, 20 anos;

– Comodato, o qual também deverá ser firmado instrumento com as responsabilidades de cada uma das partes, devendo ser considerado o prazo de vigência em conformidade com os investimentos realizados;

– Transferência da propriedade e dos bens mencionados, que poderá ser gratuita por meio de doação, devendo ser providenciados todos os atos legalmente previstos para isso. Após a formalização dos atos, será necessária a elaboração da minuta da Escritura Pública, devendo a UNESPAR encaminhar para análise prévia deste DPE já com os dados dos representantes legais para assinatura. Caso a transferência seja onerosa (aquisição), deverão ser indicadas as fontes de recursos, bem como a análise da forma de incorporação, que nesse caso, foi sugerida que seja por meio de desapropriação.

Cabe salientar que a contraproposta apresentada pela Uniuv prevê a cessão dos bens por meio de transferência gratuita para a Unespar, desta forma, entende-se, de acordo com os apontamentos do DPE, ser legalmente possível de ocorrência. Ainda, nos apontamentos, o DPE colocou-se à disposição para nova consulta quando houver maiores informações de como se dará a transferência ou uso dos bens envolvidos no caso.

Considerando que, dos três pontos levantados pela SETI a serem analisados pela PGE, dois deles foram respondidos, ainda está pendente de análise o ponto “c” – impactos acadêmicos e regulatórios.

Estamos acompanhando o andamento do processo e, em caso de novidades, informaremos aqui.

A sociedade Regional de União da Vitória aguarda ansiosamente o desfecho do processo que tem grande incentivo e apoio do Líder do Governador Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Estadual Hussein Bakri e do Presidente da Assembleia, Deputado Alexandre Curi. Hussein é egresso da UNIUV e foi prefeito municipal à época da transformação em Centro Universitário, portanto possui uma história com a educação superior da região sul do Estado e tem ajudado muito a escrever um novo capítulo, estando à frente das conversações, defendendo gratuidade, qualidade do ensino, e pelas reivindicações da comunidade acadêmica da UNIUV.