Foi sancionada no dia 25 de outubro, pelo prefeito de União da Vitória, Pedro Ivo Ilkiv, a lei que autoriza o Centro Universitário de União da Vitória (UNIUV) a reverter os valores recolhidos pelo Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos servidores da instituição em bolsas de estudos na proporção de até 100% do valor, válidas para todos os cursos ofertados e mantidos pela universidade.

As bolsas serão ofertadas de acordo com a necessidade financeira do candidato, priorizando os de baixa renda, após avaliação de documentação específica e socioeconômica, que será realizada pelos assistentes sociais do município. Contudo, para concorrer a uma bolsa, o candidato deverá estar regulamente matriculado em um dos cursos ofertados pela UNIUV.

Inicialmente,uma proposta de um projeto de lei foi apresentado pela  UNIUV e vereadores da cidade, a fim de discutir a possibilidade da implantação das bolsas. “Após a conversa com os vereadores sobre a proposta, eles enviaram um requerimento assinado por todos pedindo o encaminhamento do projeto de lei. O prefeito encaminhou o projeto para a Câmara de Vereadores sendo aprovado por unanimidade em dois turnos. Ainda foi realizada uma terceira votação para a redação final, também aprovada  por unanimidade, e sem alterações no texto. Após as votações pela Câmara, o projeto voltou para o Executivo municipal, para ser avaliado novamente pelo prefeito que sancionou a lei”, conta Frantz.

A partir do dia 1º de novembro quando foi publicada na página 73 do Diário Oficial dos Municípios do Paraná, têm-se até 45 dias para regulamentar-se a lei por meio de decreto municipal, que definirá os critérios para a concessão das bolsas. “Voltaremos a conversar com o prefeito para que possamos discutir juntos o decreto. Somente com a emissão do decreto é que vamos noticiar os critérios e como será o processo de seleção dos bolsistas. Não temos como precisar a quantidade de bolsas a ser disponibilizadas, pois o valor percentual de cada benefício varia de acordo com a renda e as condições socioeconômicas familiar avaliadas por uma comissão da assistência social do município, nomeada pelo prefeito”, explica Frantz.

por: Ivana Caroline – Doing/Agexcom